AREsp 2794938 - DECISAO

AREsp 2794938 - DECISAO

O agravo foi negado porque as alegações recursais eram genéricas e não demonstraram omissão específica nem afronta aos dispositivos apontados; o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela prescindibilidade das provas solicitadas, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a parte não comprovou, por cotejo analítico, a similitude exigida para admissão pela alínea 'c' do art. 105 da CF, de modo que não se conheceu o recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa e violação do art. 5º, LV, da CF
  3. 3 indeferimento de produção de provas (art. 369 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as alegações recursais eram genéricas e não demonstraram omissão específica nem afronta aos dispositivos apontados; o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela prescindibilidade das provas solicitadas, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a parte não comprovou, por cotejo analítico, a similitude exigida para admissão pela alínea 'c' do art. 105 da CF, de modo que não se conheceu o recurso.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.