AREsp 2817546 - DECISAO

AREsp 2817546 - DECISAO

O agravo foi conhecido apenas para concluir que o recurso especial não poderia ser conhecido, pois a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) em razão da valoração da necessidade das oitivas testemunhais feita pelas instâncias ordinárias; por consequência, não se conheceu do Recurso Especial e majoraram-se os honorários em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Recorrente: CHEMCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processo Civil Prova Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Reexame De Prova (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CHEMCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal
  2. 2 cabimento do recurso especial diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 majoração de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido apenas para concluir que o recurso especial não poderia ser conhecido, pois a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) em razão da valoração da necessidade das oitivas testemunhais feita pelas instâncias ordinárias; por consequência, não se conheceu do Recurso Especial e majoraram-se os honorários em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial