HC 805630 - DECISAO

HC 805630 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada supressão da sustentação oral resultou de ato exclusivo da defesa (pedido de preferência em outro processo indicando que não faria sustentação oral) e da inércia da defesa durante a sessão híbrida, caracterizando preclusão e ausência de cerceamento do contraditório; além disso, o habeas corpus não é via adequada para discutir matéria atacável por recurso próprio.

Parties
Paciente: WANDERLEY JOSÉ DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral, Nulidade De Julgamento, Nulidade De Algibeira, Preclusão, Pedido De Preferência De Julgamento
Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Nulidade De Julgamento Nulidade De Algibeira Preclusão +1 more

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Parties

WANDERLEY JOSÉ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário?
  2. 2 ocorreu cerceamento de defesa pela supressão da sustentação oral?
  3. 3 aplicação da preclusão e da denominada nulidade de algibeira

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada supressão da sustentação oral resultou de ato exclusivo da defesa (pedido de preferência em outro processo indicando que não faria sustentação oral) e da inércia da defesa durante a sessão híbrida, caracterizando preclusão e ausência de cerceamento do contraditório; além disso, o habeas corpus não é via adequada para discutir matéria atacável por recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 1163-1164)
  • Publique-se