AREsp 2786692 - DECISAO

AREsp 2786692 - DECISAO

O Tribunal concluiu que houve cerceamento de defesa porque o juízo de origem indeferiu a produção de prova pericial requerida e, ainda assim, julgou a lide antecipadamente, fundamentando-se na ausência de provas da parte cujo pedido de produção fora obstado; por essa razão anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para realização da instrução probatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular O Acórdão Recorrido, Com Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Instrução Probatória
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para realização da instrução probatória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular O Acórdão Recorrido, Com Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Instrução Probatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova e consequente julgamento antecipado da lide
  2. 2 abusividade da taxa de juros remuneratórios e utilização da taxa média de mercado para seu reequilíbrio
  3. 3 ônus probatório relativo ao custo de captação e ao spread bancário

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve cerceamento de defesa porque o juízo de origem indeferiu a produção de prova pericial requerida e, ainda assim, julgou a lide antecipadamente, fundamentando-se na ausência de provas da parte cujo pedido de produção fora obstado; por essa razão anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para realização da instrução probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para realização da instrução probatória.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido.
  • Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para que seja realizada a instrução probatória.