HC 956541 - ACORDAO
Como o Tribunal de origem não examinou a alegação de cerceamento de defesa relativa à análise de novas provas, haveria supressão de instância se o Superior Tribunal de Justiça conhecesse do habeas corpus; por esse motivo, negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: ANDERSON DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento)
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância, Provas Novas, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDERSON DE ARAUJO
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento)
Legal Issues
- 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela impossibilidade da análise de nova prova
- 2 impossibilidade de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância
Ratio Decidendi
Como o Tribunal de origem não examinou a alegação de cerceamento de defesa relativa à análise de novas provas, haveria supressão de instância se o Superior Tribunal de Justiça conhecesse do habeas corpus; por esse motivo, negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a decisão agravada.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada.
Full Case Text
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