AREsp 2730362 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou claramente as questões controvertidas, não houve omissão ou cerceamento de defesa justificando intervenção do STJ, a alegação de ilegitimidade estava preclusa, e o provimento do recurso especial demandaria reexame de provas e fatos (Súmula 7/STJ); ademais, os danos materiais e lucros cessantes restaram comprovados nos autos e a dedução de custos operacionais foi aplicada pelo Tribunal estadual.

Parties
Agravante: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.; Recorrido: Paulo de Quevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Sobre Agravo Em Recurso Especial No STJ (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Ativa, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 §1º Iv; Art. 1.022 II Cpc), Súmula 7/stj, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Dano Moral
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Ativa Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 §1º Iv; Art. 1.022 II Cpc) +4 more

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Parties

CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.

Agravante

Paulo de Quevedo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Sobre Agravo Em Recurso Especial No STJ (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegada violação do art. 7º do CPC (cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial)
  3. 3 alegada violação dos arts. 17 e 485, VI, do CPC (ilegitimidade ativa)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou claramente as questões controvertidas, não houve omissão ou cerceamento de defesa justificando intervenção do STJ, a alegação de ilegitimidade estava preclusa, e o provimento do recurso especial demandaria reexame de provas e fatos (Súmula 7/STJ); ademais, os danos materiais e lucros cessantes restaram comprovados nos autos e a dedução de custos operacionais foi aplicada pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.