HC 901546 - DECISAO

HC 901546 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir a via recursal cabível e não demonstrou a existência de ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; além disso, a decisão do Tribunal de origem que indeferiu a redesignação da sessão virtual para presencial foi suficientemente fundamentada, razão pela qual não se justificou a concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: WALDEMIR ALVES DA ROCHA CALDAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Videoconferência, Nulidade De Julgamento, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Videoconferência Nulidade De Julgamento Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Sustentação Oral

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Parties

WALDEMIR ALVES DA ROCHA CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possível cerceamento de defesa por sessão virtual e indeferimento de redesignação para sessão presencial
  3. 3 existência de ilegalidade flagrante que autorize ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir a via recursal cabível e não demonstrou a existência de ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; além disso, a decisão do Tribunal de origem que indeferiu a redesignação da sessão virtual para presencial foi suficientemente fundamentada, razão pela qual não se justificou a concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.