AREsp 2713588 - DECISAO

AREsp 2713588 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve cerceamento de defesa na negativa de oitiva de testemunhas: as partes foram intimadas a apresentar rol e permaneceram inertes, incumbindo à parte o ônus de trazer a prova; a ausência tempestiva do rol implica preclusão; a modificação do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, há fundamento do acórdão recorrido não impugnado que sustenta a decisão, aplicando-se a Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: JOSE EDNALDO SOARES DE SOUSA; Embargante: ESPÓLIO DE JOSE EDNALDO SOARES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Embargos De Terceiro) / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Negócio Jurídico Processual, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Negócio Jurídico Processual Preclusão Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JOSE EDNALDO SOARES DE SOUSA

Agravante

ESPÓLIO DE JOSE EDNALDO SOARES DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Embargos De Terceiro) / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de oitiva de testemunhas configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Aplicação do art. 190 do CPC quanto ao negócio jurídico processual entre as partes
  3. 3 Consequências da não apresentação tempestiva do rol de testemunhas (preclusão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve cerceamento de defesa na negativa de oitiva de testemunhas: as partes foram intimadas a apresentar rol e permaneceram inertes, incumbindo à parte o ônus de trazer a prova; a ausência tempestiva do rol implica preclusão; a modificação do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, há fundamento do acórdão recorrido não impugnado que sustenta a decisão, aplicando-se a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por JOSE EDNALDO SOARES DE SOUSA
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC