AREsp 2810706 - DECISAO

AREsp 2810706 - DECISAO

O agravo foi provido apenas para conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso especial porque faltou prequestionamento dos arts. 7º e 9º do CPC/15, impedindo sua apreciação, e porque não houve cerceamento de defesa diante da conclusão do Tribunal de origem de que o feito estava suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal; ademais, a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALDIRENE PERPETUA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Testemunhal, Prequestionamento Para Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Monitória
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Testemunhal Prequestionamento Para Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Monitória

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Parties

VALDIRENE PERPETUA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 se houve violação dos arts. 7º e 9º do CPC/15
  3. 3 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi provido apenas para conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso especial porque faltou prequestionamento dos arts. 7º e 9º do CPC/15, impedindo sua apreciação, e porque não houve cerceamento de defesa diante da conclusão do Tribunal de origem de que o feito estava suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal; ademais, a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.