AREsp 2751437 - DECISAO

AREsp 2751437 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por considerar que o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prova testemunhal requerida seria desinfluente para o julgamento (os engenheiros seriam informantes e não havia documentação a sustentar seus depoimentos), e que modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Ação Monitória, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Ação Monitória Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela recusa da prova testemunhal
  2. 2 valor probatório de depoimento de informantes (funcionários)
  3. 3 necessidade de prova documental que sustente depoimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por considerar que o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a prova testemunhal requerida seria desinfluente para o julgamento (os engenheiros seriam informantes e não havia documentação a sustentar seus depoimentos), e que modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 1% os honorários sucumbenciais fixados na origem.