AREsp 2815653 - DECISAO

AREsp 2815653 - DECISAO

O recurso não prospera porque o Tribunal estadual apreciou os pontos essenciais com fundamentação suficiente, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; o magistrado possui discricionariedade para dispensar prova entendida como desnecessária (art. 370 CPC) e o valor de R$80.000,00 foi fundamentado e considerado razoável diante do conjunto probatório e da jurisprudência, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação (art. 489 Cpc/2015), Quantum Indenizatório, Prova Oral, Erro Médico, Morte
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Cerceamento De Defesa Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação (art. 489 Cpc/2015) Quantum Indenizatório +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral

Ratio Decidendi

O recurso não prospera porque o Tribunal estadual apreciou os pontos essenciais com fundamentação suficiente, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; o magistrado possui discricionariedade para dispensar prova entendida como desnecessária (art. 370 CPC) e o valor de R$80.000,00 foi fundamentado e considerado razoável diante do conjunto probatório e da jurisprudência, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.