AREsp 2764974 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: não houve cerceamento de defesa diante de prova documental suficiente para o convencimento; o plano de saúde não poderia recusar o fornecimento do antineoplásico prescrito por médico especialista mesmo não constando do rol da ANS; e faltou prequestionamento sobre outras teses suscitadas, incidindo óbices de admissibilidade (Súmula 83/STJ e súmulas do STF).

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Fornecimento De Medicamento Para Tratamento Oncológico, Rol Da ANS (taxatividade/exemplificativa), Prequestionamento, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Plano De Saúde Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Fornecimento De Medicamento Para Tratamento Oncológico Rol Da ANS (taxatividade/exemplificativa) Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de produção de prova pericial e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de medicamento (pembrolizumabe/Keytruda) para tratamento de câncer
  3. 3 natureza do rol da ANS para terapias oncológicas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: não houve cerceamento de defesa diante de prova documental suficiente para o convencimento; o plano de saúde não poderia recusar o fornecimento do antineoplásico prescrito por médico especialista mesmo não constando do rol da ANS; e faltou prequestionamento sobre outras teses suscitadas, incidindo óbices de admissibilidade (Súmula 83/STJ e súmulas do STF).

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios.