AREsp 2793989 - DECISAO

AREsp 2793989 - DECISAO

O agravo foi negado porque a corte entendeu que não houve cerceamento de defesa: o tribunal de origem, com base no conjunto probatório (incluindo PPPs), considerou desnecessária a perícia, e a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Antonio Marcio Ribeiro de Almeida; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Prova Pericial, Atividade Especial, Ônus Da Prova
Previdenciário Processual Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Prova Pericial Atividade Especial Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Antonio Marcio Ribeiro de Almeida

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 poder do magistrado de conduzir a instrução e indeferir provas consideradas desnecessárias

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a corte entendeu que não houve cerceamento de defesa: o tribunal de origem, com base no conjunto probatório (incluindo PPPs), considerou desnecessária a perícia, e a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se