REsp 2156883 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração concreta de cerceamento de defesa ou nulidades: o indeferimento de diligências e de quesitos foi fundamentado por desnecessidade, a audiência virtual foi realizada conforme normas da pandemia sem prejuízo à defesa, a oitiva de corréu como testemunha é vedada salvo exceção não verificada, a alegação sobre vídeo configura supressão de instância e o conjunto probatório foi considerado robusto, sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: DIEGO DEMONTIE DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Diligências Probatórias, Audiência Por Videoconferência, Oitiva De Corréu, Quesitos Periciais, Supressão De Instância, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Indeferimento De Diligências Probatórias Audiência Por Videoconferência Oitiva De Corréu Quesitos Periciais Supressão De Instância Suficiência Probatória +1 more

Case Brief

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Parties

DIEGO DEMONTIE DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunhas
  2. 2 Realização de audiência virtual sem presença física do acusado junto ao advogado
  3. 3 Possibilidade de oitiva de corréu na condição de testemunha

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração concreta de cerceamento de defesa ou nulidades: o indeferimento de diligências e de quesitos foi fundamentado por desnecessidade, a audiência virtual foi realizada conforme normas da pandemia sem prejuízo à defesa, a oitiva de corréu como testemunha é vedada salvo exceção não verificada, a alegação sobre vídeo configura supressão de instância e o conjunto probatório foi considerado robusto, sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.