HC 985946 - DECISAO

HC 985946 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido porque a matéria já foi apreciada via recurso próprio e, no mérito subsidiário, o indeferimento dos exames periciais foi fundamentado pelo juiz destinatário da prova como desnecessário, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em sede mandamental.

Parties
Paciente: MICHAEL DE JESUS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decidido Monocraticamente; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Exame De Sanidade Mental, Pronúncia, Súmula 7/stj
Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Produção De Provas Exame De Sanidade Mental Pronúncia Súmula 7/stj

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Parties

MICHAEL DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decidido Monocraticamente; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de realização de exame de sanidade mental em vítimas e testemunhas
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido porque a matéria já foi apreciada via recurso próprio e, no mérito subsidiário, o indeferimento dos exames periciais foi fundamentado pelo juiz destinatário da prova como desnecessário, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em sede mandamental.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.