AREsp 2661925 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recorrente, apesar de intimado para especificar provas, permaneceu silente, ocorrendo a preclusão; ademais, o acórdão recorrido constatou que a instituição financeira comprovou a existência da contratação por outros meios, de modo que reconhecer cerceamento e determinar produção de novas provas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o acórdão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: EDSON TRAJANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Preclusão, Ônus Da Prova, IRDR Tema 1.061, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Cerceamento De Defesa Produção De Provas Preclusão Ônus Da Prova IRDR Tema 1.061 +2 more

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Parties

EDSON TRAJANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa
  2. 2 preclusão pela omissão em especificar provas
  3. 3 aplicação do Tema 1.061 quanto ao ônus da prova sobre instituição financeira

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente, apesar de intimado para especificar provas, permaneceu silente, ocorrendo a preclusão; ademais, o acórdão recorrido constatou que a instituição financeira comprovou a existência da contratação por outros meios, de modo que reconhecer cerceamento e determinar produção de novas provas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o acórdão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido