REsp 1905608 - ACORDAO

REsp 1905608 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou, de forma clara, as questões relevantes, não havendo cerceamento de defesa; afastar a decisão quanto à produção de provas ou à gratuidade implicaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, o recurso foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente: RTA PLANEJAMENTO MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA.; Recorrido: Condomínio Edifício Vergueiro Work Center; Recorrido: Embrase - Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Gratuidade De Justiça, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Gratuidade De Justiça Responsabilidade Civil Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

RTA PLANEJAMENTO MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente

Condomínio Edifício Vergueiro Work Center

Recorrido

Embrase - Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela não produção de provas requeridas?
  2. 2 A gratuidade de justiça foi indevidamente negada?
  3. 3 Houve falha na prestação dos serviços de portaria e consequente dever de reparação?

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou, de forma clara, as questões relevantes, não havendo cerceamento de defesa; afastar a decisão quanto à produção de provas ou à gratuidade implicaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, o recurso foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial.
  • Conheceu em parte do recurso.