AREsp 2733663 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, a Quarta Turma concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer que a instituição financeira demonstrou, por outros meios de prova além da perícia grafotécnica, a existência e validade da relação jurídica e a transferência dos valores para a conta da autora, sem indícios de fraude; assim, a produção de prova técnica foi desnecessária, não houve cerceamento de defesa, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmulas 7 e 83 do STJ), motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ROSENILDA ALVES BERNARDO; Agravada/recorrida: Banco Daycoval
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial Grafotécnica, Ônus Da Prova Sobre Autenticidade De Assinatura, Incidência Das Súmulas 83 E 7 Do STJ, Tema 1061/stj
Bancário Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial Grafotécnica Ônus Da Prova Sobre Autenticidade De Assinatura Incidência Das Súmulas 83 E 7 Do STJ Tema 1061/stj

Case Brief

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Parties

ROSENILDA ALVES BERNARDO

Agravante/recorrente

Banco Daycoval

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do Tema repetitivo 1061/STJ
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de perícia grafotécnica
  3. 3 suficiência de prova documental para julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, a Quarta Turma concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer que a instituição financeira demonstrou, por outros meios de prova além da perícia grafotécnica, a existência e validade da relação jurídica e a transferência dos valores para a conta da autora, sem indícios de fraude; assim, a produção de prova técnica foi desnecessária, não houve cerceamento de defesa, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmulas 7 e 83 do STJ), motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial