AREsp 2659301 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante da necessidade de prova documental, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: PAOLO FILIPPO VARIOLA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão que negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

PAOLO FILIPPO VARIOLA E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos artigos 489, § 1º, e 1.022, inc. II, do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova testemunhal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante da necessidade de prova documental, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório no recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão que negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.