REsp 2079159 - DECISAO

REsp 2079159 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque o tribunal de origem indeferiu a produção de prova pericial requerida e, ao mesmo tempo, concluiu pela improcedência dos pedidos por ausência de provas, situação que impede o regular exercício do contraditório e da ampla defesa; por isso, o recurso especial foi provido para reformar o acórdão e determinar o retorno dos autos à primeira instância para a devida instrução processual.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ALEX NOGUEIRA DA SILVA e OUTROS; Apelante: COOPERATIVA COOPTAGRAN (COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DA GRANDE NATAL); Parte Interessada: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Provimento E Retorno Dos Autos À Primeira Instância)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão reformado; autos retornem à primeira instância para realização da instrução processual.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Execução De Título Extrajudicial, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Vencimento Antecipado Da Dívida, Honorários Sucumbenciais Recursais
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil Execução De Título Extrajudicial Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Juros Remuneratórios Capitalização De Juros +2 more

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Parties

FRANCISCO ALEX NOGUEIRA DA SILVA e OUTROS

Recorrente

COOPERATIVA COOPTAGRAN (COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DA GRANDE NATAL)

Apelante

CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Provimento E Retorno Dos Autos À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial contábil e julgamento antecipado da lide
  2. 2 Aplicabilidade do CDC a financiamentos contratados por pessoa jurídica
  3. 3 Abusividade de juros remuneratórios e capitalização de juros

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o tribunal de origem indeferiu a produção de prova pericial requerida e, ao mesmo tempo, concluiu pela improcedência dos pedidos por ausência de provas, situação que impede o regular exercício do contraditório e da ampla defesa; por isso, o recurso especial foi provido para reformar o acórdão e determinar o retorno dos autos à primeira instância para a devida instrução processual.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão reformado; autos retornem à primeira instância para realização da instrução processual.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformar o acórdão recorrido