REsp 2166580 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por inexistir cerceamento de defesa: o julgador, com fundamentação, considerou suficientes os elementos probatórios constantes dos autos para formar seu convencimento e decidir a lide, nos termos da Súmula 568/STJ e do entendimento jurisprudencial invocado.

Parties: Autora/recorrente: ELIANA YUMI KAWATA MAEDA; Recorrente: KEIKO KAWATA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2025
Procedural Posture: Ação De Anulação De Testamento / Recurso Especial Julgamento
Outcome: recurso especial não provido
Legal Topics: Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Anulação De Testamento, Capacidade Civil, Devido Processo Legal, Suficiência Probatória, Súmula 568/stj

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Parties

ELIANA YUMI KAWATA MAEDA

Autora/recorrente

KEIKO KAWATA

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Anulação De Testamento / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

1 se houve cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
2 se os elementos constantes dos autos eram suficientes para formação do convencimento do juiz
3 anulação de testamento por alegada incapacidade da testadora

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite previsto no art. 85, § 2º, do CPC.