REsp 1943536 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o indeferimento ou suspensão da prova pericial não configurou cerceamento de defesa diante da fundamentação sobre a impossibilidade de localização do veículo e da existência de outros elementos probatórios; a valoração das provas e a conclusão de defeito de fabricação e omissão informativa pelo Tribunal de origem são matéria fático-probatórias cujo reexame é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido (recurso negado)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Livre Convencimento Motivado, Recall, Defeito De Fabricação, Dano Moral, Dever De Informação, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Trânsito Cerceamento De Defesa Prova Pericial Livre Convencimento Motivado Recall +4 more

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Parties

TOYOTA DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 pedido de produção de prova pericial e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 existência de defeito de fabricação do veículo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o indeferimento ou suspensão da prova pericial não configurou cerceamento de defesa diante da fundamentação sobre a impossibilidade de localização do veículo e da existência de outros elementos probatórios; a valoração das provas e a conclusão de defeito de fabricação e omissão informativa pelo Tribunal de origem são matéria fático-probatórias cujo reexame é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem