AREsp 2780326 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não há omissão a justificar a violação do art. 1.022 do CPC, não restou comprovado cerceamento de defesa, houve prova nos autos do uso indevido de dados sigilosos pela agravante que não juntou documentação necessária, e a pretensão de reformar tais conclusões implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Julgamento (agravo Desprovido)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ato Ilícito, Danos Morais, Concorrência Desleal, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ato Ilícito Danos Morais Concorrência Desleal Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Julgamento (agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 ofensa aos arts. 369, 370 e 373 do CPC (ônus e produção de prova)
  3. 3 apuramento de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não há omissão a justificar a violação do art. 1.022 do CPC, não restou comprovado cerceamento de defesa, houve prova nos autos do uso indevido de dados sigilosos pela agravante que não juntou documentação necessária, e a pretensão de reformar tais conclusões implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários, já fixados na origem em 20%.