AREsp 2620530 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, afastou omissão, considerou inútil a produção das provas requeridas e declarou sanável a irregularidade de representação; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: FLORESTAL FLORESTADORA E REFLORESTADORA ÁUREA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Procuração E Representação Processual, Ação Anulatória, Litigância De Má Fé, Abuso De Direito, Preço Vil, Súmula 7/stj, Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Procuração E Representação Processual Ação Anulatória Litigância De Má Fé Abuso De Direito Preço Vil +2 more

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Parties

FLORESTAL FLORESTADORA E REFLORESTADORA ÁUREA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação (art. 1.022, II e III, CPC/15)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial (arts. 355, I, 357 e 369, CPC/15)
  3. 3 nulidade/invalidade por falta de procuração assinada (arts. 76, 104 e 344, CPC/15)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, afastou omissão, considerou inútil a produção das provas requeridas e declarou sanável a irregularidade de representação; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Majora os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se