AREsp 2874840 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e, no mérito, não houve cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem concluiu que o perito enfrentou suficientemente as questões e que havia provas nos autos suficientes para formar o convencimento, sendo vedado reexaminar o acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ) e aplicável a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: OUSADIA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Para Decidir Sobre Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão/omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Omissão/omissão Em Acórdão Prequestionamento Súmulas E Jurisprudência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OUSADIA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Para Decidir Sobre Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela recusa de complementação de perícia
  3. 3 aplicação das Súmulas (284/STF, 83/STJ, 7/STJ, 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e, no mérito, não houve cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem concluiu que o perito enfrentou suficientemente as questões e que havia provas nos autos suficientes para formar o convencimento, sendo vedado reexaminar o acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ) e aplicável a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.