AREsp 2596496 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque o tribunal de origem proferiu fundamentação clara e suficiente nos termos do art. 489 do CPC; o indeferimento de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência das provas constantes dos autos e da possibilidade de o julgador indeferir provas inúteis ou protelatórias; ademais, o STJ não pode adentrar em alegada violação constitucional, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Testemunhal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Testemunhal Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 489 do CPC e ausência de fundamentação
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de prova testemunhal
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas e alcance da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque o tribunal de origem proferiu fundamentação clara e suficiente nos termos do art. 489 do CPC; o indeferimento de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência das provas constantes dos autos e da possibilidade de o julgador indeferir provas inúteis ou protelatórias; ademais, o STJ não pode adentrar em alegada violação constitucional, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se