AREsp 2858919 - DECISAO

AREsp 2858919 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porque a parte deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente constante do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), a análise da necessidade de produção probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve prova cabal de quitação por compensação; ademais, eventual discussão sobre a conta capital extrapola o objeto do cumprimento da cédula rural e deve ser objeto de ação própria.

Parties
Recorrente/agravante: CARLOS BENJAMIM PASSAMANI DOS SANTOS e OUTRO; Agravada/exequente: cooperativa Sicredi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Compensação, Conta Capital, Cédula Rural Pignoratícia, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Constitucionais E Jurisprudenciais
Direito Processual Civil Direito Bancário Execução Cerceamento De Defesa Produção De Provas Compensação Conta Capital Cédula Rural Pignoratícia +3 more

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Parties

CARLOS BENJAMIM PASSAMANI DOS SANTOS e OUTRO

Recorrente/agravante

cooperativa Sicredi

Agravada/exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de prova (arts. 369 e 370 do CPC/2015)
  2. 2 alegação de quitação da dívida por compensação com saldo da conta capital e sua repercussão no cumprimento de sentença
  3. 3 incidência da Súmula n. 283/STF por existência de fundamento autônomo e suficiente no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porque a parte deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente constante do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), a análise da necessidade de produção probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve prova cabal de quitação por compensação; ademais, eventual discussão sobre a conta capital extrapola o objeto do cumprimento da cédula rural e deve ser objeto de ação própria.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se