AREsp 2758041 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas constantes dos autos, motivadamente indeferiu a produção de prova pericial por considerá-la desnecessária e inútil ao deslinde da causa; a revisão dessa decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: VALDIR MINOSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Interno Desprovido (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Persuasão Racional, Instrução Probatória
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Princípio Da Persuasão Racional +1 more

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Parties

VALDIR MINOSSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Interno Desprovido (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame do conjunto fático-probatório)
  3. 3 Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ e incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas constantes dos autos, motivadamente indeferiu a produção de prova pericial por considerá-la desnecessária e inútil ao deslinde da causa; a revisão dessa decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada