RHC 211169 - DECISAO

RHC 211169 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque as decisões impugnadas foram devidamente fundamentadas: o pedido de substituição de testemunha foi considerado extemporâneo, alternativas foram disponibilizadas pelo juízo, o pedido de adiamento não demonstrou amparo legal/fático suficiente e não foi demonstrado prejuízo exigido pelo art. 563 do CPP; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não são conhecíveis para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante/recorrente: PAULO ALVES PEREIRA; Impetrante/recorrente: VITOR ALVES PEREIRA NETO; Impetrante/recorrente: JOSE ALVES PEREIRA; Impetrante/recorrente: CICERO ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento ao habeas corpus.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Prova, Substituição De Testemunha, Adiamento De Audiência, Preclusão, Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Cerceamento De Defesa Nulidade Processual Prova Substituição De Testemunha Adiamento De Audiência +2 more

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Parties

PAULO ALVES PEREIRA

Impetrante/recorrente

VITOR ALVES PEREIRA NETO

Impetrante/recorrente

JOSE ALVES PEREIRA

Impetrante/recorrente

CICERO ALVES PEREIRA

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 indeferimento do pedido de substituição de testemunha falecida
  2. 2 indeferimento do pedido de adiamento/suspensão da audiência por abalo emocional/falecimento
  3. 3 alegada ausência de juntada da ata de audiência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque as decisões impugnadas foram devidamente fundamentadas: o pedido de substituição de testemunha foi considerado extemporâneo, alternativas foram disponibilizadas pelo juízo, o pedido de adiamento não demonstrou amparo legal/fático suficiente e não foi demonstrado prejuízo exigido pelo art. 563 do CPP; além disso, matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não são conhecíveis para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento ao habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço parcialmente do recurso e nego provimento.