AREsp 2556847 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório, fundamentadamente concluiu pela suficiência das provas constantes dos autos e pela desnecessidade da produção da prova documental pleiteada; revisar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não configurando, assim, cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: EDEVALDO ALVES NUNES; Agravado: Banco Bradesco; Vendedor/terceiro: Fernando Alves Bonfim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Documental E Testemunhal, Endosso E Protesto De Cheque, Súmula 7/stj, Princípio Da Persuasão Racional
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prova Documental E Testemunhal +3 more

Case Brief

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Parties

EDEVALDO ALVES NUNES

Agravante

Banco Bradesco

Agravado

Fernando Alves Bonfim

Vendedor/terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova adicional
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Suficiência dos elementos probatórios para julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório, fundamentadamente concluiu pela suficiência das provas constantes dos autos e pela desnecessidade da produção da prova documental pleiteada; revisar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não configurando, assim, cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial