AREsp 2593303 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu, em consonância com a jurisprudência desta Corte, que a parte não indicou a prova que pretendia produzir e que os elementos probatórios constantes dos autos eram suficientes para o convencimento; a decisão de indeferir produção de provas foi discricionária e motivada nos termos permitidos, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ e impedindo o reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Allysson Valente Alvarenga de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Indefinição De Diligências Inúteis (art. 370, Parágrafo Único, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 83/stj Súmula 7/stj Indefinição De Diligências Inúteis (art. 370, Parágrafo Único, Cpc)

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Parties

Allysson Valente Alvarenga de Paula

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova
  2. 2 Poder-dever do juiz como destinatário da prova para indeferir provas impertinentes ou protelatórias
  3. 3 Incidência das Súmulas 83 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu, em consonância com a jurisprudência desta Corte, que a parte não indicou a prova que pretendia produzir e que os elementos probatórios constantes dos autos eram suficientes para o convencimento; a decisão de indeferir produção de provas foi discricionária e motivada nos termos permitidos, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ e impedindo o reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Allysson Valente Alvarenga de Paula