REsp 2198511 - DECISAO

REsp 2198511 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de violação ao art. 489 do CPC/2015 foram genéricas (Súmula 284/STF), parte não impugnou fundamentação autônoma do acórdão (Súmula 283/STF) e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, a recusa do depositário retira o interesse recursal quanto à nomeação (Súmula 319/STJ).

Parties
Depositário (recusou a Nomeação): Luiz Carlos Rizzo; Executada: empresa executada; Embargante: embargante; Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Nomeação De Depositário, Penhora
Processual Civil Tributário Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 283/stf Nomeação De Depositário +1 more

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Parties

Luiz Carlos Rizzo

Depositário (recusou a Nomeação)

empresa executada

Executada

embargante

Embargante

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial e oral
  3. 3 regularidade da penhora sobre bens da executada

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de violação ao art. 489 do CPC/2015 foram genéricas (Súmula 284/STF), parte não impugnou fundamentação autônoma do acórdão (Súmula 283/STF) e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, a recusa do depositário retira o interesse recursal quanto à nomeação (Súmula 319/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se