AREsp 2561966 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou objetivamente prejuízo decorrente da não realização de audiência de saneamento cooperativo, as provas documentais constantes dos autos foram consideradas suficientes para afastar a exceção do contrato não cumprido, e a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025) Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Audiência De Saneamento Cooperativo, Julgamento Antecipado (art. 355, I, Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Exceção Do Contrato Não Cumprido Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Audiência De Saneamento Cooperativo +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025) Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 afastamento da exceção do contrato não cumprido
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou objetivamente prejuízo decorrente da não realização de audiência de saneamento cooperativo, as provas documentais constantes dos autos foram consideradas suficientes para afastar a exceção do contrato não cumprido, e a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.