AREsp 2887072 - DECISAO

AREsp 2887072 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido analisou fundamentada e expressamente as questões suscitadas (sem omissão, contradição ou cerceamento de defesa), e considerando a discricionariedade do juiz para valorar ou desconsiderar prova emprestada (art. 372 CPC) e a vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a responsabilização do agravante pelo erro médico reconhecido no acórdão de origem.

Parties
Autora: MADIANI COLOMBO PEDROSO; Agravante / Réu: LEANDRO DEWES; Réu: Clínica Dr. Wilson Dewes Ltda. S/C - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Emprestada, Erro Médico, Obrigação De Resultado, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Indenização Por Danos Materiais, Morais E Estéticos, Valoração Da Prova
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Emprestada Erro Médico Obrigação De Resultado +3 more

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Parties

MADIANI COLOMBO PEDROSO

Autora

LEANDRO DEWES

Agravante / Réu

Clínica Dr. Wilson Dewes Ltda. S/C - EPP

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido analisou fundamentada e expressamente as questões suscitadas (sem omissão, contradição ou cerceamento de defesa), e considerando a discricionariedade do juiz para valorar ou desconsiderar prova emprestada (art. 372 CPC) e a vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a responsabilização do agravante pelo erro médico reconhecido no acórdão de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento