AREsp 2586754 - ACORDAO

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Parties
Agravante: BFV CULTURA ESPORTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Decisão, Omissão (art. 1.022 Ncpc), Exceção Do Contrato Não Cumprido, Reexame De Prova E Matéria Fático Probatória, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmula 284/stf (analogia), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Cerceamento De Defesa Fundamentação Da Decisão Omissão (art. 1.022 Ncpc) Exceção Do Contrato Não Cumprido Reexame De Prova E Matéria Fático Probatória Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmula 284/stf (analogia) +2 more

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Parties

BFV CULTURA ESPORTE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta a leis federais (arts. 369, 1.022, 1.025 NCPC e art. 476 CC/2002)
  2. 2 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cerceamento de defesa pela suposta indeferição de prova oral