AREsp 2547124 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o magistrado, como destinatário final da prova, fundamentadamente considerou dispensável a produção de novas provas, não configurando cerceamento de defesa; ademais, a revisão dessa conclusão envolve reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processo Civil Prova Cerceamento De Defesa Produção De Prova Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa por negativa de produção de prova solicitada pela parte?
  2. 2 Cabe reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o magistrado, como destinatário final da prova, fundamentadamente considerou dispensável a produção de novas provas, não configurando cerceamento de defesa; ademais, a revisão dessa conclusão envolve reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.