AREsp 2821590 - DECISAO

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O STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, por entender que houve cerceamento de defesa quando a sentença e o acórdão a quo dispensaram a produção de provas solicitadas e, simultaneamente, rejeitaram as alegações do recorrente por ausência de elementos nos autos; determinou a reforma da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à primeira instância para a devida instrução processual.

Parties
Recorrente: LEONIR SCHIMMELPFENNING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto Ao STJ Após Indeferimento/inaadmissão Do Recurso Especial Na Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; reforma da sentença e do acórdão; retorno dos autos à primeira instância para regular instrução processual.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Do Mérito, Produção De Provas, Cheque, Boa Fé Do Portador, Inexigibilidade Do Título
Processual Civil Direito Civil Direito Cambiário Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Do Mérito Produção De Provas Cheque Boa Fé Do Portador +1 more

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Parties

LEONIR SCHIMMELPFENNING

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Interposto Ao STJ Após Indeferimento/inaadmissão Do Recurso Especial Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento antecipado do mérito que dispensou dilação probatória configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a alegação de origem criminosa do cheque poderia ser demonstrada e demandava produção probatória
  3. 3 Se a presunção de boa-fé do portador anterior desconstitui alegações pessoais do emitente

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, por entender que houve cerceamento de defesa quando a sentença e o acórdão a quo dispensaram a produção de provas solicitadas e, simultaneamente, rejeitaram as alegações do recorrente por ausência de elementos nos autos; determinou a reforma da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à primeira instância para a devida instrução processual.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; reforma da sentença e do acórdão; retorno dos autos à primeira instância para regular instrução processual.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Reformular a sentença e o acórdão impugnados.