AREsp 2685972 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que havia elementos probatórios documentais suficientes para formar o convencimento, não tendo o recorrente demonstrado prejuízo pelo indeferimento da prova testemunhal; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7 do STJ; faltou também prequestionamento sobre dispositivo apontado, e, portanto, não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante/embargante: Vanilson Camilo de Sousa; Agravado/executado: Joel Marciano de Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Relatoria No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Terceiro, Contrato De Parceria Agrícola Vs Arrendamento, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
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Parties

Vanilson Camilo de Sousa

Agravante/embargante

Joel Marciano de Queiroz

Agravado/executado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Relatoria No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas
  2. 2 Natureza jurídica dos contratos (parceria agrícola versus arrendamento/subarrendamento)
  3. 3 Suficiência das provas documentais para formação do convencimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que havia elementos probatórios documentais suficientes para formar o convencimento, não tendo o recorrente demonstrado prejuízo pelo indeferimento da prova testemunhal; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7 do STJ; faltou também prequestionamento sobre dispositivo apontado, e, portanto, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória da parte agravada