AREsp 2232312 - DECISAO

AREsp 2232312 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos, Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Erro De Consentimento (aval), Capitalização De Juros, Repetição Do Indébito (lei 10.931/2004), Preclusão E Impossibilidade De Reexame De Provas Na Via Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Erro De Consentimento (aval) Capitalização De Juros Repetição Do Indébito (lei 10.931/2004) +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos, Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 indeferimento de prova pericial e cerceamento de defesa
  3. 3 aplicação dos arts. 370 e 371 do CPC/2015 quanto ao julgar antecipado da lide