HC 984774 - ACORDAO

HC 984774 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de cerceamento de defesa estava preclusa por não ter sido suscitada no momento oportuno (art. 571, II, CPP), o indeferimento de produção de prova foi motivado e discricionário do juiz e não configurou nulidade, questões não examinadas nas instâncias ordinárias (como a ausência de reconhecimento da confissão espontânea) não podem ser conhecidas pelo STJ por supressão de instância, e o pedido subsidiário de redimensionamento da pena não foi discutido no acórdão impugnado, impedindo seu conhecimento.

Parties
Agravante: LEONARDO APARECIDO ADRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Produção De Prova, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Redimensionamento De Pena, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Indeferimento De Produção De Prova Confissão Espontânea Supressão De Instância Redimensionamento De Pena Habeas Corpus +1 more

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Parties

LEONARDO APARECIDO ADRIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 preclusão por não arguição imediata de nulidades (art. 571, II, CPP)
  2. 2 se o indeferimento fundamentado de prova configura cerceamento de defesa
  3. 3 análise da ausência de reconhecimento de confissão espontânea pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de cerceamento de defesa estava preclusa por não ter sido suscitada no momento oportuno (art. 571, II, CPP), o indeferimento de produção de prova foi motivado e discricionário do juiz e não configurou nulidade, questões não examinadas nas instâncias ordinárias (como a ausência de reconhecimento da confissão espontânea) não podem ser conhecidas pelo STJ por supressão de instância, e o pedido subsidiário de redimensionamento da pena não foi discutido no acórdão impugnado, impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.