AREsp 2779579 - DECISAO

AREsp 2779579 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau indeferiu a produção de prova testemunhal sem fundamentação suficiente, e a ação foi julgada improcedente por falta de provas; assim, é necessário o retorno dos autos à origem para produção da prova testemunhal requerida, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido.

Parties
Agravante/recorrente: SIMONE DOS SANTOS MOURA; Agravante/recorrente: OUTRA; Recorrida: empresa concessionária de energia elétrica (requerida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (interposto Após Agravo Interno) / Decisão Da Presidência Do STJ Reconsiderada; Retorno Dos Autos À Instância Ordinária Para Produção De Prova Testemunhal
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornam à instância ordinária para produção de prova testemunhal.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Culpa Concorrente, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Ônus Da Prova Culpa Concorrente Súmula 7 STJ Súmula 284 STF

Case Brief

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Parties

SIMONE DOS SANTOS MOURA

Agravante/recorrente

OUTRA

Agravante/recorrente

empresa concessionária de energia elétrica (requerida)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (interposto Após Agravo Interno) / Decisão Da Presidência Do STJ Reconsiderada; Retorno Dos Autos À Instância Ordinária Para Produção De Prova Testemunhal

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento da produção de prova testemunhal e configuração de cerceamento de defesa
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ em casos de indeferimento de prova
  3. 3 Distribuição do ônus da prova e possibilidade de reconhecimento de culpa concorrente

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau indeferiu a produção de prova testemunhal sem fundamentação suficiente, e a ação foi julgada improcedente por falta de provas; assim, é necessário o retorno dos autos à origem para produção da prova testemunhal requerida, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornam à instância ordinária para produção de prova testemunhal.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 643/644.
  • CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial.