AREsp 2785366 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dispensa da prova testemunhal, entendendo ser a prova documental suficiente; admitir a pretensão exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ; e a alegação de dissídio jurisprudencial com acórdão do próprio Tribunal de origem está obstada pela Súmula 13/STJ.

Parties
Agravante: GENIOS SHOP COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Teoria Finalista Mitigada, Hipossuficiência Do Consumidor, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Teoria Finalista Mitigada Hipossuficiência Do Consumidor Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

GENIOS SHOP COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pela indeferição de prova testemunhal
  2. 2 se as normas do Código de Defesa do Consumidor aplicam-se por força da teoria finalista mitigada e da hipossuficiência
  3. 3 se é possível o reexame de matéria fático-probatória pelo STJ à luz da Súmula 7

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a dispensa da prova testemunhal, entendendo ser a prova documental suficiente; admitir a pretensão exigiria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ; e a alegação de dissídio jurisprudencial com acórdão do próprio Tribunal de origem está obstada pela Súmula 13/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente
  • Publique-se. Intimem-se.