REsp 2146741 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada corretamente reconheceu cerceamento de defesa: o juiz não pode indeferir produção de prova relevante (testemunhal e pericial) e, depois, julgar contrariamente à parte com fundamento na ausência de provas; além disso, a prova testemunhal pode ser relevante para demonstrar coação e vulnerabilidade, e a matéria demandava retorno dos autos para viabilizar a produção probatória em instância de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Coação, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Prova Pericial Coação Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova e julgamento antecipado
  2. 2 admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal para demonstrar coação e vulnerabilidade
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e súmula 283/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada corretamente reconheceu cerceamento de defesa: o juiz não pode indeferir produção de prova relevante (testemunhal e pericial) e, depois, julgar contrariamente à parte com fundamento na ausência de provas; além disso, a prova testemunhal pode ser relevante para demonstrar coação e vulnerabilidade, e a matéria demandava retorno dos autos para viabilizar a produção probatória em instância de origem.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que reconheceu o cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a produção das provas requeridas.