AREsp 2892170 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de necessidade de produção probatória adicional exigiria o reexame do conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias (incidindo a Súmula 7/STJ), e o indeferimento do pedido de ofício ao SCR foi devidamente motivado como inútil diante do conjunto probatório e da tese de novação e quitação baseada na CCB mencionada nos autos.

Parties
Recorrente: DMW PROPAGANDA LTDA; Recorrido: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Provas, Julgamento Antecipado Do Mérito, Súmula 7/stj, SCR Sistema De Informações De Créditos, Execução, Embargos À Execução, Novação, Cédula De Crédito Bancário
Processo Civil Cerceamento De Defesa Provas Julgamento Antecipado Do Mérito Súmula 7/stj SCR Sistema De Informações De Créditos Execução Embargos À Execução +2 more

Case Brief

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Parties

DMW PROPAGANDA LTDA

Recorrente

banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 negativa de expedição de ofício ao Banco Central (SCR) e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de dilação probatória e julgamento antecipado nos termos do art. 355, I, do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de necessidade de produção probatória adicional exigiria o reexame do conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias (incidindo a Súmula 7/STJ), e o indeferimento do pedido de ofício ao SCR foi devidamente motivado como inútil diante do conjunto probatório e da tese de novação e quitação baseada na CCB mencionada nos autos.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.