HC 1004821 - DECISAO

HC 1004821 - DECISAO

Indeferida a liminar porque a decisão de não realizar a reprodução simulada foi devidamente fundamentada pelo juiz singular, que é o destinatário da prova nos termos do art. 400, §1º, do CPP; não houve demonstração de constrangimento ilegal ou prejuízo concreto à defesa, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: MICAEL DA SILVA ROCHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Reprodução Simulada Dos Fatos, Habeas Corpus, Art. 400, § 1º Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Cerceamento De Defesa Prova Reprodução Simulada Dos Fatos Habeas Corpus Art. 400, § 1º Do CPP

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Parties

MICAEL DA SILVA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de pedido de reprodução simulada dos fatos configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se o magistrado é destinatário final da prova e pode indeferi-la fundamentadamente (art. 400, §1º, CPP)
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque a decisão de não realizar a reprodução simulada foi devidamente fundamentada pelo juiz singular, que é o destinatário da prova nos termos do art. 400, §1º, do CPP; não houve demonstração de constrangimento ilegal ou prejuízo concreto à defesa, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se