REsp 2121309 - DECISAO

REsp 2121309 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o juízo de origem facultou a produção de provas e a parte autora optou por não desincumbir-se do ônus probatório; assim, o julgamento antecipado da lide por insuficiência de prova foi válido e está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão por que o recurso especial não deve ser conhecido em face da Súmula 83/STJ; ainda, foram majorados os honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ; Agravada: UNIMED NORTE FLUMINENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno provido, reconsiderada a decisão agravada; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Processo Civil Provas Direito Civil Cobrança Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ

Agravante

UNIMED NORTE FLUMINENSE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização ou não de cerceamento de defesa pela ausência de dilação probatória
  2. 2 Julgamento antecipado da lide por insuficiência de provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ para não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o juízo de origem facultou a produção de provas e a parte autora optou por não desincumbir-se do ônus probatório; assim, o julgamento antecipado da lide por insuficiência de prova foi válido e está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão por que o recurso especial não deve ser conhecido em face da Súmula 83/STJ; ainda, foram majorados os honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido, reconsiderada a decisão agravada; não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada (fls. 560-563).
  • Não conheço do recurso especial (incidência da Súmula 83/STJ).