AREsp 2820685 - DECISAO

AREsp 2820685 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões alegadas (não havendo omissão), a negativa de produção de prova oral não configurou cerceamento por ser a prova requerida inútil frente ao conjunto documental e pericial, e muitas das teses apontadas não foram prequestionadas ou demandariam reexame de fatos (óbice da Súmula 7/STJ), impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: TOVER TRANSPORTES LTDA; Autora: Autora (esposa de Valdir Aparecido Melo Correa); Réu: Ivan (corréu, condutor e proprietário do caminhão-trator)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral Vs Documental, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Responsabilidade Solidária De Proprietários De Veículos, Danos Morais, Súmulas Tributárias E Processuais
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Vs Documental Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Responsabilidade Solidária De Proprietários De Veículos +2 more

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Parties

TOVER TRANSPORTES LTDA

Recorrente/agravante

Autora (esposa de Valdir Aparecido Melo Correa)

Autora

Ivan (corréu, condutor e proprietário do caminhão-trator)

Réu

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral (arts. 355, I; 370; 373, II do CPC)
  3. 3 possibilidade de provar data de documento particular por meios testemunhais (art. 409 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões alegadas (não havendo omissão), a negativa de produção de prova oral não configurou cerceamento por ser a prova requerida inútil frente ao conjunto documental e pericial, e muitas das teses apontadas não foram prequestionadas ou demandariam reexame de fatos (óbice da Súmula 7/STJ), impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.