RHC 204204 - DECISAO

RHC 204204 - DECISAO

Negou-se provimento porque não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da disponibilização tardia das mídias; o juízo de origem adotou medidas para garantir o contraditório e a ampla defesa (fornecimento de cópias e adiamento da audiência), não houve prova de ocultação deliberada ou de quebra da cadeia de custódia que comprometesse a confiabilidade das provas, e a jurisprudência admite a valoração da eventual irregularidade em conjunto com os demais elementos antes de declarar nulidade.

Parties
Recorrente: RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Desembargador Luciano Silva Barreto, relator do HC n. 0043082-42.2024.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Cadeia De Custódia, Nulidade, Prova, Defesa Prévia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Cadeia De Custódia Nulidade Prova Defesa Prévia +2 more

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Parties

RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Desembargador Luciano Silva Barreto, relator do HC n. 0043082-42.2024.8.19.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por suposta ocultação de provas e disponibilização tardia de mídias
  2. 2 possível violação da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento da nulidade processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da disponibilização tardia das mídias; o juízo de origem adotou medidas para garantir o contraditório e a ampla defesa (fornecimento de cópias e adiamento da audiência), não houve prova de ocultação deliberada ou de quebra da cadeia de custódia que comprometesse a confiabilidade das provas, e a jurisprudência admite a valoração da eventual irregularidade em conjunto com os demais elementos antes de declarar nulidade.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.