AREsp 2667568 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação das conclusões do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ, e porque o indeferimento de diligências foi compatível com a competência do juiz como destinatário final das provas, nos termos do art. 370 do CPC/2015, não caracterizando cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: M & A Intermediações de Negócios Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Probatório, Súmula 7 Do STJ, Indeferimento De Diligências, Prova, Art. 370 Do Cpc/2015
Processual Civil Cerceamento De Defesa Ônus Probatório Súmula 7 Do STJ Indeferimento De Diligências Prova Art. 370 Do Cpc/2015

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Parties

M & A Intermediações de Negócios Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 reexame da matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 ônus da prova e produção de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação das conclusões do tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ, e porque o indeferimento de diligências foi compatível com a competência do juiz como destinatário final das provas, nos termos do art. 370 do CPC/2015, não caracterizando cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que havia negado provimento ao agravo em recurso especial