AREsp 2663708 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do entendimento sobre alegado cerceamento de defesa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, além de que o laudo pericial foi considerado conclusivo pelo tribunal de origem, não havendo necessidade de nova perícia.

Parties
Autor: Arquidiocese de Aracaju - Paróquia São Domingos Sávio; Réu: D.L. Pacheco Projetos e Gerenciamento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ação Cautelar De Produção De Prova Antecipada, Responsabilidade Civil, Perícia Judicial
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Súmula 7/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ação Cautelar De Produção De Prova Antecipada Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

Arquidiocese de Aracaju - Paróquia São Domingos Sávio

Autor

D.L. Pacheco Projetos e Gerenciamento

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Se é possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa pela suposta impossibilidade de a parte produzir prova
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão do entendimento sobre alegado cerceamento de defesa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, além de que o laudo pericial foi considerado conclusivo pelo tribunal de origem, não havendo necessidade de nova perícia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.